Prefeito de Porto Seguro e Concessionária Anunciam Renovação da Frota de Ônibus

Em um encontro realizado na tarde desta segunda-feira, 17 de junho, o gerente da Viação Cidade Porto Seguro, Cláudio Silveira, informou ao prefeito Jânio Natal sobre uma série de medidas que visam melhorar o transporte coletivo na cidade. A empresa se comprometeu a requalificar 20 ônibus até o final deste mês e a substituir toda a frota por veículos mais novos dentro de um período de seis a nove meses.

A decisão da Viação Cidade Porto Seguro surge após o ultimato dado pelo prefeito Jânio Natal, que notificou a concessionária a melhorar a qualidade dos ônibus dentro de 30 dias, sob pena de revisão do contrato de concessão. “Essa é uma decisão importante e que vai melhorar significativamente a qualidade do transporte público em Porto Seguro. Estamos acompanhando de perto esse processo e cobrando melhorias pela população”, declarou o prefeito.

Com a renovação da frota, os usuários do transporte coletivo em Porto Seguro poderão contar com veículos mais modernos e confortáveis em breve. Esta medida é uma resposta direta às reivindicações da população, que há muito tempo reclama da má qualidade dos serviços prestados.

A Viação Cidade Porto Seguro garantiu que cumprirá os prazos e reforçou seu compromisso com a melhoria contínua do transporte público na cidade.

CPI dos Transportes Investiga Irregularidades no Transporte Público

Paralelamente às ações de renovação da frota, a Câmara de Vereadores de Porto Seguro instalou, no dia 26 de março, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes. Esta comissão foi criada com o objetivo de investigar as possíveis irregularidades na prestação de serviços de transporte público no município.

Durante a sessão de instalação da CPI, vários requerimentos foram aprovados e servirão como base para a coleta de informações necessárias para a investigação. A CPI é presidida pelo vereador Vinícius Parracho e conta com Kempes Neville como relator. Os vereadores Derivaldo dos Santos Brito, Nilson Cardoso Bezerra e Saulo Jesus de Almeida também fazem parte da comissão.

A população de Porto Seguro tem enfrentado diversos problemas relacionados ao transporte público, incluindo a falta de ônibus, atrasos e a má qualidade dos veículos. Além disso, há suspeitas de irregularidades nos contratos e na gestão das empresas responsáveis pelo serviço. A CPI busca averiguar essas denúncias e encontrar soluções para melhorar a transparência e a qualidade dos serviços prestados.

O apoio e a participação da sociedade são vistos como fundamentais para o sucesso da CPI, que espera receber novas denúncias e informações que possam ajudar nas investigações. A comissão se comprometeu a conduzir as apurações com rigor e imparcialidade, analisando documentos, depoimentos e outras evidências.

Investigações de Fraude na Concessão de 2012: Documentos Levantam Suspeitas

Em 2012, a concessão dos serviços de transporte coletivo de Porto Seguro foi envolvida em um escândalo de corrupção, como apontam documentos revelados em agosto de 2016. A investigação expôs um esquema de fraude em licitações, que, segundo os promotores, operava em pelo menos 19 cidades de sete estados e no Distrito Federal.

Os documentos, incluindo trocas de e-mails, indicam que a empresa Logitrans, de Garrone Reck, elaborava estudos de logística e projetos básicos de mobilidade para prefeituras, enquanto seu filho, Sacha Reck, advogava para empresas interessadas em participar das licitações. A Logitrans foi contratada pela Prefeitura de Porto Seguro para elaborar o edital da licitação do transporte público, que foi publicado em 19 de abril de 2011.

E-mails trocados entre Sacha Reck e representantes da Viação Cidade Porto Seguro, pertencente ao Consórcio Porto Seguro, sugerem que o edital de licitação foi montado com a participação da própria empresa interessada na concessão. Em mensagens de janeiro de 2011, Sacha Reck enviou uma minuta do edital a Caico Gulin, da Viação Cidade Sorriso, para que ele revisasse e redigisse partes do documento, o que deveria ser feito exclusivamente pela prefeitura.

A Viação Cidade Porto Seguro foi declarada vencedora da licitação em 6 de junho de 2011, e o contrato de concessão, com prazo de 20 anos e valor estimado em R$ 230,5 milhões, foi firmado em 30 de setembro de 2011. Este esquema beneficiou principalmente empresas das famílias Constantino e Gulin.

Os envolvidos no suposto esquema de fraude negam qualquer irregularidade. Claudio Borges, representante da Viação Cidade Porto Seguro, afirmou que todos os trâmites foram cumpridos de acordo com as regras e que as denúncias não procedem. O então prefeito de Porto Seguro, Gilberto Pereira Abade, também negou que a empresa tivesse recebido informações privilegiadas sobre o edital.

As investigações continuam, com o Ministério Público de Porto Seguro conduzindo um procedimento investigatório criminal desde 27 de julho de 2016, sob a coordenação da promotora Lair Faria Azevedo.

As recentes ações para renovar a frota de ônibus e a instalação da CPI dos Transportes são passos importantes para melhorar o transporte público em Porto Seguro. No entanto, as investigações de fraudes passadas ainda lançam uma sombra sobre o setor, destacando a necessidade contínua de transparência e integridade nos processos de concessão e gestão dos serviços públicos.