Justiça Eleitoral Cancela Convenção do Prefeito Jânio Natal Que Estava Sendo Montada na Praça dos Trabalhadores Após Ação Judicial do PSDB

A Justiça Eleitoral determinou que a convenção partidária do prefeito Jânio Natal seja realizada em espaço fechado, sob pena de multa de R$ 25.000,00. A decisão atende a uma ação do PSDB e visa evitar conflitos com a convenção de Luigi Rotunno.

Porto Seguro vivencia um momento de tensão política após uma decisão judicial que impacta diretamente a campanha eleitoral do atual prefeito, Jânio Natal. Uma liminar deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na 121ª Zona Eleitoral de Porto Seguro, determinou a suspensão da convenção partidária do prefeito, marcada para o dia 3 de agosto, coincidindo com a data da convenção do candidato Luigi Rotunno (PSDB).

Motivo da Mudança

Inicialmente, a convenção de Jânio Natal estava agendada para o dia 4 de agosto. No entanto, devido a um jogo do Porto Seguro Sport Club na Série A do Campeonato Baiano, a data foi alterada para o dia 3 de agosto. Este ajuste gerou um conflito direto com a agenda de Luigi Rotunno, cuja convenção já estava marcada para o mesmo dia e horário.

Ação Judicial do PSDB

O PSDB, partido de Luigi Rotunno, entrou com uma representação contra o Partido Liberal (PL) e coligações associadas, alegando que a convenção de Jânio Natal estava prevista para ocorrer em um espaço público e aberto, o que contraria as normas eleitorais que exigem que tais eventos sejam realizados em locais fechados e comunicados previamente à Justiça Eleitoral.

O juiz Tibério Coelho Magalhães deferiu a liminar, impedindo a realização da convenção de Jânio Natal no local designado, com uma multa estipulada de R$ 25 mil em caso de descumprimento. A decisão destaca que a realização de convenções em áreas públicas e abertas configura propaganda irregular e pode desequilibrar a disputa eleitoral.

Decisão Judicial

A decisão judicial foi fundamentada na Lei nº 9.504/1997, que regula as eleições e define que convenções partidárias devem ser eventos internos, realizados em ambientes fechados para evitar a caracterização de comícios e propagandas extemporâneas. A liminar ordena que a convenção do prefeito Jânio Natal, prevista para o dia 3 de agosto às 16h, seja relocada para um espaço fechado.

Impacto Político

A sobreposição das convenções de Jânio Natal e Luigi Rotunno gerou uma grande controvérsia na cidade. A proximidade dos locais das convenções – uma no Colégio Cantinho da Paz e outra no Galpão da Avenida dos Trabalhadores – aumenta a tensão entre os apoiadores dos dois candidatos. Luigi Rotunno manteve sua data original, enquanto Jânio Natal enfrenta agora o desafio de reorganizar seu evento em conformidade com a decisão judicial.

Esta situação evidencia a intensa disputa pelo poder em Porto Seguro, com candidatos buscando garantir a presença e o apoio de seus eleitores em meio a um cenário eleitoral cada vez mais competitivo e repleto de desafios legais e logísticos.